Quem tem ou já teve Doença Grave pode parar de pagar Imposto de Renda e recuperar valores descontados indevidamente
Mesmo após o diagnóstico de doença grave, milhares de aposentados, pensionistas e servidores públicos inativos continuam perdendo parte de sua renda com descontos indevidos de Imposto de Renda.
A boa notícia é que a legislação e a jurisprudência autorizam a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente nos últimos 5 anos.
Quem tem direito?
✅ Veja se você se enquadra
A restituição é possível para portadores de doenças graves previstas na Lei nº 7.713/88, como:
- 1 - AIDS/ HIV (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- 2 - Alienação Mental
- 3 - Cardiopatia Grave (Doenças do Coração)
- 4 - Cegueira (inclusive monocular)
- 5 - Contaminação por Radiação
- 6 - Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- 7 - Doença de Parkinson
- 8 - Esclerose Múltipla
- 9 - Espondiloartrose Anquilosante
- 10 - Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- 11 - Hanseníase
- 12 - Nefropatia Grave (Doenças dos Rins)
- 13 - Hepatopatia Grave (Doenças do Fígado)
- 14 - Neoplasia Maligna (Câncer)
- 15 - Paralisia Irreversível e Incapacitante
- 16 - Tuberculose Ativa
- 17 - Doença Profissional (ou Moléstia Profissional)
⚠️ Atenção: se o desconto indevido vem ocorrendo há mais de 5 anos, parte do valor pode estar prescrevendo.
Faça sua análise o quanto antes.
Veja os nossos diferenciais:
Profissionais Especializados
Nosso time jurídico possui amplo conhecimento no Direito à Isenção do Imposto de Renda
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Nosso atendimento é imedidato visando o rápido atendimento e comodidade dos clientes
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Nosso Escritório
Igor Menezes Advogados é um escritório jurídico com atuação nacional (OAB-RS/ 12.534), especializado na defesa dos direitos previdenciários e tributários de aposentados e pensionistas com doenças graves. Nossa missão é garantir a proteção financeira e o direito à dignidade desses cidadãos, atuando com ênfase na cessação dos descontos indevidos do Imposto de Renda (IR) e na busca pela restituição dos valores pagos de forma incorreta nos últimos 5 anos.
Com sede em Porto Alegre/RS e atendimento 100% digital, alcançamos clientes em todo o Brasil, oferecendo agilidade, comodidade e segurança jurídica. Nosso time é composto por advogados com sólida formação e ampla experiência na legislação de isenção de IR por doença grave, dedicados à constante atualização jurídica. Investimos em tecnologia e inovação para um acompanhamento estratégico, ágil e de alto desempenho, garantindo eficiência e contato personalizado em cada processo.
Se você busca a garantia dos seus direitos à isenção do Imposto de Renda e à restituição de valores, conte com uma equipe que entende do assunto e luta por sua justiça com excelência e compromisso.
A Restituição pode abranger:
Descontos indevidos no contracheque da aposentadoria, pensão ou reforma;
Valores de IR pagos após o diagnóstico da doença grave;
Parcelas retroativas dos últimos 5 anos (prescrição quinquenal).
Exemplo real: há casos em que o contribuinte recupera R$ 60 mil, R$ 100 mil ou mais, dependendo do valor mensal do IR descontado.
Perguntas Frequentes
Para ajudar você a entender melhor o seu direito, preparamos um guia completo.
Clique nas perguntas para vizualizar as respostas.
Não necessariamente. Mesmo que o pedido de isenção ainda esteja em análise ou não tenha sido feito, é possível buscar a restituição dos valores já pagos.
O prazo é de 5 anos contados a partir de cada desconto indevido.
Não. Ela precisa ser formalmente requerida, geralmente pela via judicial.
Em média, de 6 a 12 meses, variando conforme o tribunal e a documentação.
O primeiro passo é fazer uma análise gratuita, com envio dos seus documentos de aposentadoria e laudo médico.
Nosso escritório avalia se há direito à restituição e estima o valor aproximado que pode ser recuperado.
Fale Conosco:
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- Porto Alegre - RS
Advogado Especialista em Isenção e Restituição do Imposto de Renda para Aposentados, Pensionistas e Militares Reformados com diagnóstico de Doença Grave – O Direito permanece ainda que a doença grave tenha sido “curada” ou esteja com os sintomas controlados/ inativos. Atendimento sem custo. Chame no WhatsApp para iniciarmos o seu atendimento e avaliarmos a viabilidade do seu direito à isenção e restituição do IR.